Política de Uso Aceitável

Versão 1.0 - Em vigor a partir de 5 de agosto de 2026

A presente Política de Uso Aceitável (a “Política” (“AUP”)) faz parte integrante dos Termos de Serviço da Realytics e dos Termos de Serviço Enterprise da Realytics para os Estados Unidos (cada um deles, o “Contrato” (“Agreement”)). Os termos iniciados por maiúscula que não sejam aqui definidos têm o significado que lhes é atribuído no Contrato.

A Realytics pode suspender ou cessar o acesso concedido nos termos do Contrato caso considere, de forma razoável, que a presente Política foi violada ou caso seja necessária uma intervenção para proteger o Serviço, a Realytics, os clientes, terceiros ou o público.

1. Utilização lícita e autorizada

Só pode utilizar o Serviço para fins empresariais lícitos e apenas na medida do permitido pelo Contrato, pela Documentação e pelo Formulário de Pedido aplicável.

Não pode utilizar o Serviço nem os Resultados Realytics:

(a) em violação de qualquer lei, regulamento, sanção, restrição à exportação, decisão judicial ou regra vinculativa de plataforma aplicável;

(b) para violar ou apropriar-se indevidamente de direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem, sobre bases de dados, contratuais, de confidencialidade ou de outra natureza;

(c) para tratar dados que não tem o direito de facultar à Realytics;

(d) para deturpar a sua identidade, os seus poderes de representação, a sua afiliação, a sua localização para efeitos de cobrança, a sua situação fiscal ou a sua capacidade empresarial; ou

(e) de um modo que exponha a Realytics a responsabilidade regulatória, civil, criminal, perante plataformas ou contratual.

2. Dados e conteúdos proibidos

Salvo se a Documentação o permitir expressamente e a Realytics tiver acordado quaisquer condições adicionais exigidas, não pode submeter, carregar, conectar nem tratar:

(a) dados de categorias especiais, dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, dados de crianças, dados de geolocalização precisa de pessoas singulares, números de cartões de pagamento, credenciais bancárias, identificadores emitidos por entidades públicas ou dados relativos a infrações penais;

(b) senhas, chaves privadas, tokens de acesso ou credenciais, exceto através dos fluxos seguros de credenciais designados para o efeito;

(c) malware, código de exploração de vulnerabilidades, scripts nocivos, arquivos corrompidos ou conteúdos destinados a perturbar ou comprometer sistemas;

(d) informações confidenciais, dados pessoais ou dados de plataformas que não está autorizado a facultar à Realytics;

(e) dados obtidos através de scraping, crawling, compra, licenciamento ou recebidos de terceiros em violação da lei, de um contrato, do robots.txt, de restrições técnicas ou de uma reserva de direitos do titular; ou

(f) conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, de assédio, ameaçadores, abusivos, enganosos ou concebidos para facilitar danos.

3. Segurança e integridade

Não pode:

(a) obter ou tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, redes, dados, APIs ou endpoints;

(b) contornar, desativar, comprometer ou sondar quaisquer mecanismos de autenticação, de gestão de acessos, de quotas, de limites de taxa, de acompanhamento, de marca de água, de atribuição, de geração de logs ou de segurança;

(c) realizar testes de intrusão, análises de vulnerabilidades, testes de carga, testes de negação de serviço ou avaliações semelhantes sem a aprovação prévia por escrito da Realytics;

(d) introduzir malware, spyware, ransomware, bots, ferramentas de captura de credenciais ou código nocivo;

(e) interferir com o funcionamento, a integridade, a disponibilidade ou a segurança do Serviço ou de qualquer sistema de terceiros; ou

(f) utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens de phishing ou comunicações não solicitadas.

Os investigadores de segurança devem comunicar as suspeitas de vulnerabilidades para e não podem obter acesso a dados de clientes, nem modificá-los, exfiltrá-los ou divulgá-los.

4. Scraping, extração e utilização indevida para fins concorrenciais

Não pode submeter a scraping, crawling ou spidering, captar, indexar, exportar em massa, consultar de forma sistemática, submeter a benchmarking nem extrair de qualquer outra forma os Resultados Realytics ou os dados do Serviço, exceto através das funcionalidades expressamente disponibilizadas no Serviço e dentro dos limites do seu plano.

Não pode utilizar o Serviço nem os Resultados Realytics para criar, treinar, submeter a benchmarking, melhorar, operar ou apoiar um produto, conjunto de dados, índice, modelo, benchmark, base de dados, serviço de relatórios ou serviço de análise concorrente ou substituto.

Não pode remover, ocultar nem alterar atribuições, etiquetas de fonte, marcas de água, avisos de propriedade ou restrições de utilização.

5. IA, aprendizagem automática e mineração de textos e dados

Não pode facultar os Resultados Realytics a qualquer modelo de linguagem de grande dimensão, sistema de IA generativa, modelo de aprendizagem automática, rede neural, sistema de embeddings, índice de pesquisa, sistema de recuperação de informação ou outro sistema automatizado, para efeitos de treinamento, ajuste fino, ancoragem, indexação, geração aumentada por recuperação, benchmarking, avaliação, prompting, inferência ou utilização semelhante, exceto quando a Realytics tiver autorizado expressamente essa utilização por escrito.

A Realytics reserva todos os direitos sobre os Resultados Realytics, o Serviço, a Documentação e os seus sites para efeitos de mineração de textos e dados, treinamento de IA, aprendizagem automática, scraping, indexação e utilizações semelhantes, incluindo nos termos do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790 e de legislação equivalente.

Não pode utilizar as funcionalidades de IA do Serviço:

(a) para tomar decisões sobre emprego, crédito, seguros, habitação, serviços essenciais, cuidados de saúde, educação, justiça penal, imigração, prestações sociais ou qualquer outra decisão que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa singular;

(b) para gerar aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, médico ou outro aconselhamento profissional regulamentado;

(c) para se fazer passar por uma pessoa, induzir os destinatários em erro sobre se um conteúdo foi gerado por IA, ou remover as indicações de conteúdo gerado por IA;

(d) para criar ou distribuir conteúdos enganosos, difamatórios, violadores de direitos, manipuladores ou ilícitos; ou

(e) de um modo que leve a que a Realytics seja tratada como fornecedora de um sistema de IA de risco elevado, salvo se a Realytics tiver acordado expressamente esse caso de utilização por escrito.

6. Regras de plataformas e de contas de terceiros

Sempre que conectar ou utilizar dados de uma plataforma de terceiros, tem de cumprir os termos dessa plataforma, as suas políticas para programadores, os limites das APIs, os requisitos de atribuição e as regras de privacidade.

Não pode utilizar a Realytics para contornar os mecanismos de acesso, os limites de taxa, os paywalls, o robots.txt, os consentimentos dos utilizadores, as opções de exclusão, as restrições contratuais ou as restrições de utilização de dados de uma plataforma de terceiros.

Se uma plataforma de terceiros instruir a Realytics para suspender o acesso, eliminar dados, restringir um caso de utilização ou desconectar uma integração, a Realytics pode cumprir essa instrução sem qualquer responsabilidade perante o cliente.

7. Entregáveis para clientes e publicação

Sempre que o Contrato permitir incluir os Resultados Realytics em relatórios, painéis ou entregáveis destinados aos seus próprios clientes, tem de:

(a) incluir uma atribuição adequada à Realytics;

(b) identificar como tal as estimativas, as métricas modeladas e os conteúdos gerados por IA;

(c) evitar apresentar os Resultados Realytics como informação verificada, como aconselhamento profissional ou como um aval da Realytics à sua recomendação;

(d) incluir advertências substancialmente equivalentes às disposições do Contrato relativas à confiança nos resultados e à revisão humana; e

(e) continuar a ser responsável pelo seu próprio aconselhamento, pelas suas recomendações, publicações e decisões.

8. Aplicação

A Realytics pode investigar suspeitas de violação da presente Política. Tem de cooperar com investigações razoáveis, incluindo facultando as informações necessárias para verificar a sua identidade, os seus poderes de representação, as permissões das contas conectadas, a origem dos dados e o cumprimento das restrições de utilização.

A Realytics pode suspender ou cessar o acesso, desativar credenciais ou chaves de API, bloquear redes ou dispositivos, reter reembolsos, remover conteúdos, exigir a eliminação de Resultados Realytics utilizados de forma ilícita e requerer medidas cautelares caso considere, de forma razoável, que a presente Política ou o Contrato foram violados.

A Realytics pode atualizar a presente Política em conformidade com as disposições do Contrato relativas a alterações.