Termos das Funcionalidades de IA

Versão 1.0 - Em vigor a partir de 5 de agosto de 2026

Os presentes Termos das Funcionalidades de IA fazem parte integrante dos Termos de Serviço da Realytics e dos Termos de Serviço Enterprise da Realytics para os Estados Unidos (cada um deles, o “Contrato” (“Agreement”)). Aplicam-se a qualquer funcionalidade do Serviço que utilize aprendizagem automática, IA generativa, modelos de linguagem de grande dimensão, classificadores, sistemas de ranking, modelos de previsão, sistemas de recomendação ou sistemas automatizados semelhantes (as “Funcionalidades de IA” (“AI Features”)).

Os termos iniciados por maiúscula que não sejam aqui definidos têm o significado que lhes é atribuído no Contrato.

1. Natureza das Funcionalidades de IA

As Funcionalidades de IA foram concebidas para ajudar os utilizadores a analisar dados de mercado, de localização, de marca, de pesquisa, de publicidade, de conteúdos, de concorrentes e comerciais. Podem gerar resumos, explicações, previsões, classificações, rankings, recomendações, gráficos, narrativas, trechos de código, fórmulas, relatórios e outros resultados.

As Funcionalidades de IA são probabilísticas e podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas, enviesadas, inadequadas à sua finalidade ou enganosas. Podem produzir afirmações fluentes e assertivas que estão erradas. A fluência não é prova de exatidão.

As Funcionalidades de IA não constituem aconselhamento profissional. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, de contabilidade, de investimento, médico, de crédito, de seguros, laboral, regulatório ou outro aconselhamento regulamentado, e a Realytics não atua como seu consultor, fiduciário, agente, representante ou decisor.

2. Revisão humana e responsabilidade do cliente

É responsável por todas as decisões, ações, omissões, publicações, relatórios e entregáveis para clientes tomados ou preparados com recurso às Funcionalidades de IA.

Antes de utilizar, publicar, disponibilizar a terceiros ou basear-se em resultados gerados por IA, tem de:

(a) submetê-los a uma revisão substantiva por um revisor humano competente;

(b) verificar as informações relevantes, os números, as fontes, as citações e os pressupostos face a fontes independentes;

(c) decidir se são adequados ao seu contexto, ao seu público, às suas obrigações legais e à sua tolerância ao risco;

(d) aplicar o seu próprio julgamento profissional e, quando adequado, obter aconselhamento de profissionais qualificados; e

(e) cumprir o Contrato, o presente documento, a Política de Uso Aceitável e todas as leis aplicáveis ao seu caso de utilização.

Não pode utilizar resultados gerados por IA como base exclusiva de uma decisão empresarial relevante nem de qualquer decisão que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa singular.

3. Transparência e literacia em IA nos termos do Regulamento da IA

Sempre que o Regulamento da Inteligência Artificial da UE ou legislação equivalente exija que os utilizadores sejam informados de que interagem com um sistema de IA, ou de que um conteúdo foi gerado ou manipulado artificialmente, a Realytics disponibilizará no Serviço os avisos, as etiquetas ou as informações adequados.

Não pode remover, ocultar nem alterar esses avisos, etiquetas, marcas de água ou metadados. Sempre que publicar ou transmitir resultados gerados por IA aos seus próprios clientes ou a outros terceiros, é responsável por prestar as informações subsequentes exigidas por lei, por contrato ou por normas profissionais.

É responsável por assegurar que os seus Utilizadores Autorizados possuem um nível de literacia em IA adequado à sua função, ao seu caso de utilização e aos seus poderes, incluindo a compreensão das limitações das Funcionalidades de IA, da necessidade de revisão humana e das restrições previstas no Contrato.

4. Utilizações proibidas de IA

Não pode utilizar as Funcionalidades de IA:

(a) para decisões sobre emprego, gestão de trabalhadores, contratação, promoção, cessação de contratos de trabalho, avaliação de desempenho ou vigilância no local de trabalho relativas a pessoas singulares identificadas;

(b) para avaliar a capacidade de crédito, a elegibilidade para seguros, habitação, educação, cuidados de saúde, prestações sociais, serviços essenciais, imigração, justiça penal ou matérias semelhantes que afetem direitos;

(c) para tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa singular;

(d) como aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, médico, psicológico, crítico para a segurança ou outro aconselhamento profissional regulamentado;

(e) para identificar, criar perfis, ordenar ou segmentar pessoas singulares com base em atributos sensíveis ou em dados de categorias especiais;

(f) para gerar ou difundir conteúdos enganosos, difamatórios, violadores de direitos, ilícitos, discriminatórios, de assédio ou manipuladores;

(g) para se fazer passar por uma pessoa ou para induzir alguém a acreditar que um conteúdo gerado por IA foi criado, verificado ou aprovado pela Realytics ou por um ser humano quando tal não sucedeu;

(h) para criar malware, código de exploração de vulnerabilidades, conteúdos de phishing, spam, conteúdos de captura de credenciais ou outro material nocivo; ou

(i) em qualquer caso de utilização que torne a Realytics fornecedora de um sistema de IA de risco elevado ou que de outro modo aumente materialmente as obrigações regulatórias da Realytics, salvo se a Realytics tiver acordado esse caso de utilização por escrito.

5. Dados de entrada, resultados e direitos

Mantém os direitos que detém sobre os Dados do Cliente e sobre os prompts que submete, sob reserva das licenças e restrições previstas no Contrato.

A Realytics mantém todos os direitos sobre os Resultados Realytics, os Dados Agregados, os modelos, os algoritmos, as metodologias, as bases de dados, as métricas, os índices, as interfaces, a Documentação e o Serviço. Os resultados gerados por IA disponibilizados pelo Serviço constituem Resultados Realytics, salvo indicação em contrário no Contrato ou no Formulário de Pedido.

Só pode utilizar os Resultados Realytics gerados por IA na medida do permitido pelo Contrato. Não pode utilizá-los para treinar, submeter a ajuste fino, ancorar, avaliar, submeter a benchmarking, alimentar com prompts, indexar ou de outro modo apoiar qualquer sistema de IA ou de aprendizagem automática de terceiros ou operado pelo cliente, salvo se a Realytics tiver autorizado expressamente essa utilização por escrito.

6. Fornecedores terceiros de IA

Algumas Funcionalidades de IA podem utilizar modelos, infraestruturas ou serviços fornecidos por fornecedores terceiros de IA. A Realytics considerará esses fornecedores como Subcontratantes Ulteriores sempre que estes tratem Dados Pessoais do Cliente por conta da Realytics.

A Realytics envidará esforços comercialmente razoáveis para assegurar que os fornecedores terceiros de IA utilizados em Funcionalidades de IA destinadas aos clientes não utilizam os Dados do Cliente nem os prompts submetidos através do Serviço para treinar os seus próprios modelos, salvo se a Realytics der aviso e o Contrato ou a legislação aplicável permitirem essa utilização.

Os fornecedores terceiros de IA podem conservar dados de entrada e resultados durante períodos limitados para fins de acompanhamento de abusos, de segurança, de depuração, de cumprimento legal ou de operação do serviço, sob reserva dos seus acordos com a Realytics e do DPA.

7. Desenvolvimento e melhoria de modelos

A Realytics pode utilizar Dados Agregados, feedback, telemetria de utilização, prompts, instruções e outros dados para desenvolver, testar, validar e melhorar o Serviço e as Funcionalidades de IA, conforme descrito no Contrato, no DPA e na Política de Privacidade.

A Realytics não utilizará os Dados do Cliente nem dados provenientes de Contas Conectadas para treinar ou submeter a ajuste fino um modelo de finalidade geral ou generativo de uma forma que permita a sua identificação, a identificação de um Utilizador Autorizado, de uma Conta Conectada, dos seus clientes ou de qualquer pessoa singular, nem de uma forma que divulgue a sua Informação Confidencial a outro cliente.

Os clientes Enterprise podem acordar exclusões mais estritas de treinamento de modelos ou adesões expressas num Formulário de Pedido.

8. Funcionalidades de IA em versão beta

As Funcionalidades de IA identificadas como beta, pré-visualização, experimentais, de acesso antecipado, alfa ou de teste são disponibilizadas apenas para avaliação. Podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento, podem não funcionar conforme descrito, podem ser menos confiáveis e são disponibilizadas sem garantia, sem compromisso de suporte, sem nível de serviço e sem obrigação de ressarcimento, salvo na medida em que o Contrato disponha expressamente o contrário.

Não pode utilizar Funcionalidades de IA em versão beta em fluxos de trabalho de produção nem em entregáveis para clientes, salvo se a Realytics permitir expressamente essa utilização por escrito.

9. Comunicação de incidentes e revisão

Tem de notificar prontamente a Realytics para caso tome conhecimento de que uma Funcionalidade de IA gerou resultados materialmente imprecisos, nocivos, violadores de direitos, ilícitos ou inseguros, ou caso considere que uma Funcionalidade de IA foi utilizada em violação dos presentes Termos das Funcionalidades de IA.

A Realytics pode rever, restringir, suspender ou desativar Funcionalidades de IA ou contas associadas caso considere, de forma razoável, que tal é necessário por razões de proteção, de segurança, de cumprimento legal, de cumprimento das regras de plataformas, de cumprimento das exigências de fornecedores terceiros ou de proteção da Realytics e dos seus clientes.

10. Atualizações

A Realytics pode atualizar os presentes Termos das Funcionalidades de IA em conformidade com o Contrato, incluindo para refletir alterações na lei, nas orientações regulatórias, no comportamento dos modelos, nos termos de fornecedores terceiros ou no funcionamento do Serviço.