Conformidade em matéria de controlo de exportações

Última atualização 5 de agosto de 2026Arquivo de versões

Os produtos Realytics — os nossos serviços em nuvem, software, aplicações e os dados técnicos relacionados — estão sujeitos à legislação em matéria de controlo de exportações e de sanções económicas dos Estados Unidos e das demais jurisdições em que operamos. Nessa legislação incluem-se o regulamento norte-americano relativo à administração das exportações (Export Administration Regulations, EAR), administrado pelo Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e os programas de sanções administrados pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A Realytics cumpre esta legislação e a presente página descreve o que isso significa para os nossos clientes e parceiros. Resume a nossa posição em matéria de conformidade a título informativo; não substitui a própria regulamentação nem constitui aconselhamento jurídico. Os clientes continuam responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação em matéria de controlo de exportações e de sanções que lhes seja aplicável.

Classificação dos produtos

Os produtos Realytics são soluções de análise comerciais e de mercado de massa, prestadas como serviços em nuvem. Foram concebidos para utilização empresarial geral — medir o tráfego de consumidores e as opiniões dos consumidores sobre locais físicos — e não contêm qualquer funcionalidade concebida para aplicações militares, de inteligência ou de outra natureza no domínio da defesa. Nenhum produto Realytics está sujeito ao regulamento norte-americano relativo ao tráfico internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations, ITAR).

O software da Realytics incorpora apenas criptografia padrão e amplamente disponível (como o TLS) para proteger os dados em trânsito e em repouso. Ao abrigo do EAR, a Realytics autoclassifica os seus produtos como itens de criptografia de mercado de massa (ECCN 5D992.c) ou como EAR99, que podem ser fornecidos à maioria dos destinos sem uma licença de exportação individual. Os detalhes de classificação de um produto ou componente específico estão disponíveis mediante pedido.

Destinos sujeitos a restrições

A Realytics não oferece, não vende nem fornece os seus produtos ou serviços nas seguintes jurisdições, nem a elas. À data de entrada em vigor da presente página, são as seguintes:

Cuba
Irão
Coreia do Norte
Síria
Rússia
Bielorrússia
as regiões da Crimeia, de Donetsk e de Luhansk, na Ucrânia

Cuba, o Irão, a Coreia do Norte, a Síria e as regiões da Ucrânia indicadas estão sujeitos a embargos abrangentes dos Estados Unidos. A Rússia e a Bielorrússia estão sujeitas a amplas sanções e a controlos de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido; a Realytics proíbe o fornecimento dos seus produtos e serviços em ambas por política da empresa.

Não é permitido o acesso aos serviços Realytics a partir destas jurisdições e os clientes não podem disponibilizar nelas os produtos, os dados técnicos ou os resultados da Realytics.

Partes sujeitas a restrições

A Realytics verifica os seus clientes e parceiros face às listas aplicáveis de partes sujeitas a restrições e não fornece conscientemente produtos ou serviços a quem delas conste, nem a entidades detidas ou controladas por essas pessoas. As principais listas são:

Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN) List) — as pessoas bloqueadas ao abrigo dos programas de sanções do OFAC, com as quais as pessoas dos Estados Unidos estão, em regra, proibidas de negociar.
Lista de Pessoas Impedidas (Denied Persons List) — as pessoas cujos privilégios de exportação foram revogados pelo BIS; as transações que envolvam itens sujeitos ao EAR são proibidas.
Lista de Entidades (Entity List) — as partes às quais o BIS impõe requisitos de licença específicos para exportações, reexportações e transferências dentro do mesmo país.
Listas consolidadas de sanções da UE e do Reino Unido — as pessoas designadas ao abrigo dos regimes de sanções financeiras da União Europeia e do Reino Unido.

Responsabilidades dos clientes

Ao utilizar os produtos Realytics, os clientes aceitam cumprir toda a legislação aplicável em matéria de controlo de exportações e de sanções. Em especial, os clientes não podem:

obter acesso aos serviços Realytics ou utilizá-los em qualquer jurisdição sob embargo indicada acima, nem exportar ou reexportar para essa jurisdição os produtos ou os dados técnicos da Realytics;
facultar o acesso aos produtos Realytics a qualquer pessoa que conste de uma lista de partes sujeitas a restrições, ou a qualquer entidade detida ou controlada por essa pessoa;
utilizar os produtos Realytics em ligação com utilizações finais proibidas, incluindo a conceção, o desenvolvimento ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou de tecnologia de mísseis;
exportar ou retransferir dados ou resultados obtidos a partir dos produtos Realytics em violação da lei aplicável.

Estas obrigações fazem parte dos nossos Termos de Serviço e estendem-se aos utilizadores do cliente, às suas afiliadas e a qualquer pessoa a quem o cliente permita o acesso aos serviços.

Definições

Os termos utilizados na presente página têm o significado que lhes é atribuído pela regulamentação. Em resumo:

BIS — o Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que administra o EAR.
EAR — o regulamento norte-americano relativo à administração das exportações (Export Administration Regulations, 15 C.F.R., partes 730 a 774), que rege a exportação, a reexportação e a transferência de itens comerciais e de dupla utilização.
ECCN — número de classificação para efeitos de controlo de exportação (Export Control Classification Number), a categoria de um item na lista de controlo do comércio (Commerce Control List), que determina os requisitos de licença que lhe são aplicáveis.
EAR99 — a designação dos itens sujeitos ao EAR mas não incluídos na Commerce Control List; em regra, podem ser exportados sem licença, salvo para destinos sob embargo, para partes sujeitas a restrições ou para utilizações finais proibidas.
Exportação (Export) — a expedição ou transmissão efetiva de itens para fora dos Estados Unidos, incluindo a disponibilização de tecnologia ou de código-fonte de software a um cidadão estrangeiro dentro dos Estados Unidos (uma “exportação presumida” ou “deemed export”).
Reexportação (Reexport) — a expedição ou transmissão de um item sujeito ao EAR de um país estrangeiro para outro.
Exceção de Licença (License Exception) — uma autorização, ao abrigo do EAR, para exportar ou reexportar, nas condições estabelecidas, itens que de outro modo exigiriam uma licença — por exemplo, a License Exception ENC para itens de criptografia.
OFAC — o Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que administra os programas de sanções económicas e comerciais dos Estados Unidos.
ITAR — o regulamento norte-americano relativo ao tráfico internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que rege os artigos e serviços de defesa. Os produtos Realytics não estão sujeitos ao ITAR.

Recursos

A regulamentação e as listas referidas na presente página são publicadas pelas entidades responsáveis:

Questões

As questões sobre a conformidade da Realytics em matéria de controlo de exportações, incluindo os pedidos de classificação de produtos, podem ser enviadas para .