Conformidade em matéria de controlo de exportações

Última atualização 5 de agosto de 2026

Os produtos Realytics — os nossos serviços em nuvem, software, aplicações e os dados técnicos relacionados — estão sujeitos à legislação em matéria de controlo de exportações e de sanções económicas dos Estados Unidos e das demais jurisdições em que operamos. Nessa legislação incluem-se o regulamento norte-americano relativo à administração das exportações (Export Administration Regulations, EAR), administrado pelo Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e os programas de sanções administrados pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A Realytics cumpre esta legislação e a presente página descreve o que isso significa para os nossos clientes e parceiros. Resume a nossa posição em matéria de conformidade a título informativo; não substitui a própria regulamentação nem constitui aconselhamento jurídico. Os clientes continuam responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação em matéria de controlo de exportações e de sanções que lhes seja aplicável.

Classificação dos produtos

Os produtos Realytics são soluções de análise comerciais e de mercado de massa, prestadas como serviços em nuvem. Foram concebidos para utilização empresarial geral — medir o tráfego de consumidores e as opiniões dos consumidores sobre locais físicos — e não contêm qualquer funcionalidade concebida para aplicações militares, de inteligência ou de outra natureza no domínio da defesa. Nenhum produto Realytics está sujeito ao regulamento norte-americano relativo ao tráfico internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations, ITAR).

O software da Realytics incorpora apenas criptografia padrão e amplamente disponível (como o TLS) para proteger os dados em trânsito e em repouso. Ao abrigo do EAR, a Realytics autoclassifica os seus produtos como itens de criptografia de mercado de massa (ECCN 5D992.c) ou como EAR99, que podem ser fornecidos à maioria dos destinos sem uma licença de exportação individual. Os detalhes de classificação de um produto ou componente específico estão disponíveis mediante pedido.

Destinos sujeitos a restrições

A Realytics não oferece, não vende nem fornece os seus produtos ou serviços nas seguintes jurisdições, nem a elas. À data de entrada em vigor da presente página, são as seguintes:

  • Cuba
  • Irão
  • Coreia do Norte
  • Síria
  • Rússia
  • Bielorrússia
  • as regiões da Crimeia, de Donetsk e de Luhansk, na Ucrânia

Cuba, o Irão, a Coreia do Norte, a Síria e as regiões da Ucrânia indicadas estão sujeitos a embargos abrangentes dos Estados Unidos. A Rússia e a Bielorrússia estão sujeitas a amplas sanções e a controlos de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e do Reino Unido; a Realytics proíbe o fornecimento dos seus produtos e serviços em ambas por política da empresa.

Não é permitido o acesso aos serviços Realytics a partir destas jurisdições e os clientes não podem disponibilizar nelas os produtos, os dados técnicos ou os resultados da Realytics.

Partes sujeitas a restrições

A Realytics verifica os seus clientes e parceiros face às listas aplicáveis de partes sujeitas a restrições e não fornece conscientemente produtos ou serviços a quem delas conste, nem a entidades detidas ou controladas por essas pessoas. As principais listas são:

  • Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN) List) — as pessoas bloqueadas ao abrigo dos programas de sanções do OFAC, com as quais as pessoas dos Estados Unidos estão, em regra, proibidas de negociar.
  • Lista de Pessoas Impedidas (Denied Persons List) — as pessoas cujos privilégios de exportação foram revogados pelo BIS; as transações que envolvam itens sujeitos ao EAR são proibidas.
  • Lista de Entidades (Entity List) — as partes às quais o BIS impõe requisitos de licença específicos para exportações, reexportações e transferências dentro do mesmo país.
  • Listas consolidadas de sanções da UE e do Reino Unido — as pessoas designadas ao abrigo dos regimes de sanções financeiras da União Europeia e do Reino Unido.

Responsabilidades dos clientes

Ao utilizar os produtos Realytics, os clientes aceitam cumprir toda a legislação aplicável em matéria de controlo de exportações e de sanções. Em especial, os clientes não podem:

  • obter acesso aos serviços Realytics ou utilizá-los em qualquer jurisdição sob embargo indicada acima, nem exportar ou reexportar para essa jurisdição os produtos ou os dados técnicos da Realytics;
  • facultar o acesso aos produtos Realytics a qualquer pessoa que conste de uma lista de partes sujeitas a restrições, ou a qualquer entidade detida ou controlada por essa pessoa;
  • utilizar os produtos Realytics em ligação com utilizações finais proibidas, incluindo a conceção, o desenvolvimento ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou de tecnologia de mísseis;
  • exportar ou retransferir dados ou resultados obtidos a partir dos produtos Realytics em violação da lei aplicável.

Estas obrigações fazem parte dos nossos Termos de Serviço e estendem-se aos utilizadores do cliente, às suas afiliadas e a qualquer pessoa a quem o cliente permita o acesso aos serviços.

Definições

Os termos utilizados na presente página têm o significado que lhes é atribuído pela regulamentação. Em resumo:

  • BIS — o Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que administra o EAR.
  • EAR — o regulamento norte-americano relativo à administração das exportações (Export Administration Regulations, 15 C.F.R., partes 730 a 774), que rege a exportação, a reexportação e a transferência de itens comerciais e de dupla utilização.
  • ECCN — número de classificação para efeitos de controlo de exportação (Export Control Classification Number), a categoria de um item na lista de controlo do comércio (Commerce Control List), que determina os requisitos de licença que lhe são aplicáveis.
  • EAR99 — a designação dos itens sujeitos ao EAR mas não incluídos na Commerce Control List; em regra, podem ser exportados sem licença, salvo para destinos sob embargo, para partes sujeitas a restrições ou para utilizações finais proibidas.
  • Exportação (Export) — a expedição ou transmissão efetiva de itens para fora dos Estados Unidos, incluindo a disponibilização de tecnologia ou de código-fonte de software a um cidadão estrangeiro dentro dos Estados Unidos (uma “exportação presumida” ou “deemed export”).
  • Reexportação (Reexport) — a expedição ou transmissão de um item sujeito ao EAR de um país estrangeiro para outro.
  • Exceção de Licença (License Exception) — uma autorização, ao abrigo do EAR, para exportar ou reexportar, nas condições estabelecidas, itens que de outro modo exigiriam uma licença — por exemplo, a License Exception ENC para itens de criptografia.
  • OFAC — o Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que administra os programas de sanções económicas e comerciais dos Estados Unidos.
  • ITAR — o regulamento norte-americano relativo ao tráfico internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que rege os artigos e serviços de defesa. Os produtos Realytics não estão sujeitos ao ITAR.

Recursos

A regulamentação e as listas referidas na presente página são publicadas pelas entidades responsáveis:

Questões

As questões sobre a conformidade da Realytics em matéria de controlo de exportações, incluindo os pedidos de classificação de produtos, podem ser enviadas para .

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